Na re­so­lução da ma­ni­fes­tação de 21 de Junho, a CGTP-IN ana­lisa a si­tu­ação po­lí­tica e so­cial, con­dena as graves op­ções plas­madas no «do­cu­mento de es­tra­tégia or­ça­mental» e nas mais re­centes pro­postas do Go­verno para al­terar a le­gis­lação la­boral. «Pe­rante o pro­pó­sito do Go­verno PSD/​CDS-PP de agravar o rumo de des­truição do País, de ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e de em­po­bre­ci­mento do povo», a In­ter­sin­dical e os par­ti­ci­pantes na ma­ni­fes­tação «as­sumem o com­pro­misso de in­ten­si­ficar a luta nos lo­cais de tra­balho e nas ruas».

Os ob­jec­tivos desta luta são apon­tados em sete li­nhas de acção:

– Au­mentar os sa­lá­rios, in­cluindo o au­mento ime­diato do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 515 euros; a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões, com re­po­sição ime­diata de todos os sa­lá­rios, pen­sões e di­reitos rou­bados desde 2011;

– Criar em­prego com di­reitos, de forma a as­se­gurar es­ta­bi­li­dade e se­gu­rança no tra­balho, assim como uma justa re­mu­ne­ração e, também, uma or­ga­ni­zação do tempo de tra­balho sus­cep­tível de con­ci­liar a ac­ti­vi­dade pro­fis­si­onal com a vida pes­soal e fa­mi­liar;

– Pôr fim aos blo­queios à ne­go­ci­ação co­lec­tiva, di­na­mi­zando a con­tra­tação e exi­gindo a pu­bli­cação das por­ta­rias de ex­tensão; exercer o di­reito de ne­go­ci­ação na Ad­mi­nis­tração Pu­blica e re­clamar a re­po­sição das 35 horas de tra­balho se­manal para todos os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, exi­gindo a ime­diata pu­bli­cação dos ACEEP já as­si­nados;

– Re­jeitar as al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral, seja do Có­digo do Tra­balho (que visa des­truir a con­tra­tação co­lec­tiva, impor o “banco de horas” e a fle­xi­bi­li­zação dos ho­rá­rios de acordo com os in­te­resses ex­clu­sivos dos pa­trões, fa­ci­litar os des­pe­di­mentos e re­duzir as in­dem­ni­za­ções, ge­ne­ra­lizar a pre­ca­ri­e­dade e di­mi­nuir ainda mais os ren­di­mentos do tra­balho), seja da Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas (que tem o ob­jec­tivo de des­truir mais postos de tra­balho, des­re­gu­la­mentar os ho­rá­rios de tra­balho e pôr os tra­ba­lha­dores a tra­ba­lhar mais por menos sa­lário);

– Com­bater os ob­jec­tivos ins­critos no «do­cu­mento de es­tra­tégia or­ça­mental» e na «re­forma do Es­tado», con­tra­pondo à fúria des­trui­dora do Go­verno a luta pela de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular o re­forço das fun­ções so­ciais do Es­tado con­sa­gradas na Cons­ti­tuição (saúde, edu­cação e Se­gu­rança So­cial);

– Au­mentar e di­ver­si­ficar a pro­dução na­ci­onal, re­vi­gorar os sec­tores tra­di­ci­o­nais, re­forçar o sector pú­blico em­pre­sa­rial e re­cu­perar para o Es­tado as em­presas e os sec­tores es­tra­té­gicos, in­cluindo o sector fi­nan­ceiro, de forma a as­se­gurar o au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico e o fo­mento da pro­cura in­terna;

– Re­ne­go­ciar a dí­vida pú­blica as­su­mida por ini­ci­a­tiva do Es­tado, nos seus prazos, juros, mon­tantes e con­di­ções de pa­ga­mento, para sal­va­guarda dos in­te­resses na­ci­o­nais, de forma a que o ser­viço de dí­vida seja com­pa­tível com o cres­ci­mento eco­nó­mico, a cri­ação de em­prego e a me­lhoria das con­di­ções de vida.

– A luta abre ca­minho

– Nas ruas do Fun­chal

– Ofen­siva global na le­gis­lação la­boral

– PCP com quem com­bate